Em entrevista exclusiva ao Diário Tocantinense, a deputada federal Josi Nunes (PROS/TO), falou sobre o projeto de lei nº 5274/16, que cria a Universidade do Norte do Tocantins (UFNT) por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A parlamentar foi relatora da matéria aprovada no fim do ano passado na Comissão de Educação da Câmara Federal. Confira a entrevista na íntegra:
- Deputada, no ano passado a senhora foi relatora do Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A senhora poderia nos falar mais sobre esta matéria?
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, até porque a nossa Constituição estabelece que esse tipo de matéria seja de iniciativa reservada do Presidente da República. A finalidade principal do projeto é ampliar o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade no nosso estado do Tocantins, bem como desenvolver pesquisas em diversas áreas do conhecimento.
- Esse projeto foi aprovado ano passado na Comissão de educação?
Sim. Na época, fizemos uma audiência publica em Tocantinópolis, ouvimos várias pessoas: docentes, alunos a comunidade em geral. Eu ouvitodos que me procuraram, busquei fazer um relatório de forma democrática, ouvindo sugestões, ouvindo a comunidade.
- Na ocasião, a senhora acatou parcialmente as emendas, que propunham a criação da UFNT a partir dos desmembramentos dos campi da UFT dos municípios de Xambioá, Colinas do Tocantins, Filadélfia e Guaraí, em complemento aos de Araguaína e Tocantinópolis. Por qual motivo ?
Inicialmente, o projeto só contemplava a criação dos campi de Araguaína e Tocantinópolis. A deputada Dorinha encaminhou uma emenda sugerindo a inclusão dequatro novos campi.
É importante salientar que na condição de membro da comissão, poderíamos propor a criação de diversos outros campi, porém essa possibilidadeestá relacionada à disponibilidade orçamentária, ou seja, qualquer alteração da proposição, que venha acarretar em aumento de despesa, deve ser feito com a anuência do Executivo, sob pena de não aprovarmos o projeto, sequer do jeito que foi proposto.
Na ocasião,acatei parcialmente a Emenda apresentada embora o Governo já nos tivesse adiantado que não tinha capacidade orçamentária para a aprovação da mesma.
Incluímos mais dois municípios após uma avaliação feita pela Comissão Especial do Tocantins, que há anos vem lutando pela criação da UFNT.
Quero deixar claro, que foi com o aval desta Comissão que fiz a inclusão de mais duas cidades mesmo acreditando que esta inclusão poderá dificultar a apreciação desta matéria. Reforço que o meu desejo continua sendoaprovar a matéria original, pois a partir daí, acreditamos ser maisfácil a criação de outros campi.
- Então, o fato da criação do Campus da cidade de Colinas não ter sido incluído no Projeto foi pela questão orçamentária?
- Mas, o quê eu quero deixar claro aos moradores de Colinas é que eu como deputada, como representante do povo e, sobretudo, como professora e defensora da Educação, jamais iria impedir uma universidade em um município.
Jamais impediria um município de ter acesso a uma educação superior. É preciso que a comunidade entenda, que não podemos impedir a aprovação do projeto que cria a UFNT. Esse projeto precisa avançar uma vez que se trata de um projeto de apreciação conclusiva nas comissões. Se incluíssemos os demais campis, estaríamos prejudicando todo o projeto de criação da UFNT. Eu espero que a população entenda a nossa decisão. Jamais iriamos prejudicar o município de Colinas ou qualquer outra cidade do nosso querido Tocantins.
- Qual é situação desta proposta atualmente?
Como eu disse anteriormente, o projeto, que é de apreciação conclusiva, ou seja, não necessitará de aprovação pelo plenário da Casa, devendo ser apreciado apenas por comissões. Assim, já foi apreciado com êxito, por duas comissões, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, posteriormente, foi aprovado na Comissão de Educação, onde tive a satisfação de ser a relatora. Agora, está na Comissão de Finanças e Tributação, para a análise quanto aos aspectos relativos á adequação financeira e por fim, será encaminhado á Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde será analisado quanto aos aspectos relativos á constitucionalidade da matéria. Uma vez aprovado por essas comissões, deverá seguir para a apreciação pelo Senado Federal. Finalmente, aprovado, seguirá para a sanção presidencial.
